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403 legislações encontrados(as)
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS
Data:
28/11/1997
Autoria:
Poder Executivo
Lei Nº 42, de 28 de novembro de 1997
Lei Orgânica
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIENIO DE 1998 A 2000
Data:
28/11/1997
Autoria:
Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998
Data:
28/11/1997
Autoria:
Poder Executivo
DA DENOMINAÇAO A RUA NO MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO
Data:
06/10/1997
Autoria:
Poder Executivo
CRIA O INCENTIVO A EDUCAÇAO RECONHECENDO O MERITO DO ESTUDANTE DE MONTE FORMOSO
Data:
30/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DA DENOMINAÇAO A PRAÇA SITUADA NA RUA JOSE PINHEIRO NESTE MUNICIPIO
Data:
29/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA
Data:
29/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N° 7. 162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
Data:
23/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
FIXA OS DIAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS
Data:
23/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO RURAL DO BERILO
Data:
02/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL PEDRA DA CAMISA
Data:
02/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL CORREGO DO RELA
Data:
02/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL DA AGUA LIMPA
Data:
02/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL DA JACOBINA
Data:
02/09/1997
Autoria:
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL DOS GARRICHAS
Data:
02/09/1997
Autoria:
Poder Executivo