Lei Nº 29/1997
Ementa/Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL DA JACOBINA
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Nº 29/1997
Protocolada em | 03/08/2023 |
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Nº Protocolo | 039/2023 |
Data da Publicação | 02/09/1997 |
Autoria
Poder Executivo