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6 legislações encontrados(as)
Lei Nº 42, de 28 de novembro de 1997
Lei Orgânica
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIENIO DE 1998 A 2000
Data:
28/11/1997
Autoria:
Poder Executivo
Lei Nº 27, de 25 de agosto de 1997
Lei Orgânica
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DO BEM ESTAR COMUNITARIA DE MONTE FORMOSO
Data:
25/08/1997
Autoria:
Poder Executivo
Lei Nº 26, de 25 de agosto de 1997
Lei Orgânica
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL DO SANTO ANTONIO
Data:
25/08/1997
Autoria:
Poder Executivo
Lei Nº 25, de 25 de agosto de 1997
Lei Orgânica
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA
Data:
25/08/1997
Autoria:
Poder Executivo
Lei Nº 24, de 25 de agosto de 1997
Lei Orgânica
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL DO URUSSU
Data:
25/08/1997
Autoria:
Poder Executivo
Lei Nº 23, de 25 de agosto de 1997
Lei Orgânica
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA RURAL SANTA RITA DE CASSIA
Data:
25/08/1997
Autoria:
Poder Executivo
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