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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SISTEMA MICRORREGIONAL DE SAUDE DO BAIXO JEQUITINHONHA
Data:
29/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Data:
24/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Data:
24/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Data:
23/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
MODIFICA A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE MONTE FORMOSO
Data:
17/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
MODIFICA A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE MONTE FORMOSO.
Data:
16/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data:
15/04/1997
Autoria:
Poder Executivo
AUTORIZA A ASINATURA DE CONVENIOS COM O IPSMG, OBJETIVANDO A FILIAÇAO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO.
Data:
29/01/1997
Autoria:
Poder Executivo
ASSEGURA AOS SERVIDORES QUE FIZERAM OPÇAO PELO QUADRO DE FUNCIONARIO DO MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO TODOS OS SEUS DIREITOS E VANTAGENS.
Data:
29/01/1997
Autoria:
Poder Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DEFENSOR PUBLICO
Data:
29/01/1997
Autoria:
Poder Executivo
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
Data:
21/01/1997
Autoria:
Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS
Data:
21/01/1997
Autoria:
Poder Executivo
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO
Data:
15/01/1997
Autoria:
Poder Executivo