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Projeto de Lei Nº 08/2020
Aprovado
"Dispõe sobre alterações na Lei 297/2017, que trata da
regularização fundiária urbana no Município de Monte
Formoso/MG, e dá outras providências."
Data:
22/07/2020
Nº Protocolo:
6/2020
Nº Processo:
29/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 07/2020
Aprovado
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, para inclusão de atividade/projeto no
orçamento vigente e dá outras providências".
Data:
17/04/2020
Nº Protocolo:
5/2020
Nº Processo:
28/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 05/2020
Aprovado
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do
MUNtCPAL DE MONTE FORMOSO Vice-Prefeito do Município de Monte Formoso - MG, para o quadriênio de 2021/2024.
Data:
01/04/2020
Nº Protocolo:
4/2020
Nº Processo:
27/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 03/2020
Aprovado
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Munícipais de Monte Formoso - MG para o quadriênio 2021/2024.
Data:
01/04/2020
Nº Protocolo:
3/2020
Nº Processo:
26/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 02/2020
Aprovado
Dispõe sobre a fixação do subcídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeio do Município de Monte Formoso - MG, para o
quadriênio de 2021/2024.
Data:
01/04/2020
Nº Protocolo:
2/2020
Nº Processo:
25/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 12/2021
Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para
transportes de insumos e dá outras providências.
Data:
24/03/2020
Nº Protocolo:
11/2020
Nº Processo:
34/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 01/2020
Aprovado
"Dispõe sobre o piso salarial nacional aos cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE), conforme lei federal no 11.350, de 5 de outubro de 2006, com redação conferida pela lei federal n° 13.708. de 14 de agosto de 2018"
Data:
21/01/2020
Nº Protocolo:
1/2020
Nº Processo:
24/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 10/2019
Aprovado
Dispõe sobre a alteração de denominação da
Unidade Básica de Saúde Cristo Rei poro
Unidade Básica de Saúde Sra. Virgulína
Ramalho dos Santos e dá outras providências.
Data:
17/09/2019
Nº Protocolo:
8/2019
Nº Processo:
23/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 08/2019
Aprovado
Fica Criado o dia do Evangélico no âmbito do Município de Monte Formoso e dá outras providências.
Data:
01/07/2019
Nº Protocolo:
7/2019
Nº Processo:
20/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 07/2019
Aprovado
"Autoriza o município de Monte Formoso/MG a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Data:
28/06/2019
Nº Protocolo:
6/2019
Nº Processo:
18/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 06/2019
Aprovado
"Autoriza o município de Monte Formoso/MG a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SIA - BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Data:
28/06/2019
Nº Protocolo:
5/2019
Nº Processo:
17/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 05/2019
Aprovado
'Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de
débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para sua
arrecadação extrajudicial e dá outras providencias'.
Data:
29/05/2019
Nº Protocolo:
4/2019
Nº Processo:
16/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 03/2019
Aprovado
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de
Monte Formoso/MG e dá outras
providências."
Data:
26/04/2019
Nº Protocolo:
3/2019
Nº Processo:
15/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 01/2019
Aprovado
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB), conforme especifica e dá outras
providências."
Data:
22/03/2019
Nº Protocolo:
1/2019
Nº Processo:
13/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 02/2019
Aprovado
Altera dispositivos e anexos da Lei n.°
275/2015, alterada pela Lei n.° 279/2016,
Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da
Câmara Municipal de Monte Formoso-MG e
dá outras providências.
Data:
20/03/2019
Nº Protocolo:
2/2019
Nº Processo:
14/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado