Lei Nº 17/1997
Ementa/Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DA COMUNIDADE TRES CORAÇOES
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Nº 17/1997
Protocolada em | 27/11/2023 |
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Nº Protocolo | 344/2023 |
Data da Publicação | 05/06/1997 |
Autoria
Poder Executivo