Lei Nº 96/2001
Ementa/Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 44/97 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO
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Detalhes
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Detalhes - Lei Nº 96/2001
| Protocolada em | 27/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 313/2023 |
| Data da Publicação | 17/04/2001 |
Autoria
Poder Executivo