Lei Nº 238/2010
Ementa/Resumo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DAS MACRORREGIOES DE SAUDE NORDESTE/JEQUITINHONHA OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Nº 238/2010
| Protocolada em | 26/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 207/2023 |
| Data da Publicação | 27/12/2010 |
Autoria
Poder Executivo