Lei Nº 220/2010
Ementa/Resumo
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 209 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR
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Detalhes - Lei Nº 220/2010
Protocolada em | 26/11/2023 |
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Nº Protocolo | 192/2023 |
Data da Publicação | 28/01/2010 |
Autoria
Poder Executivo